O que muda com a nova reforma trabalhista para desenvolvedores

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Todo mundo ficou sabendo que tivemos a aprovação do texto da nova CLT. Ela basicamente muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Apesar de polêmica a reforma trouxe conceitos modernos como a possibilidade do “Home Office” e o parcelamento das férias.

Mas, para nós que trabalhamos na área de desenvolvimento — uma área mais dinâmica e flexível, o que realmente muda? Conversamos com advogados especializados em direito trabalhista e contadores de Startups para explicar os principais pontos da reforma e como podemos nos beneficiar deles.


Trabalho Remoto

O Trabalho remoto ou “Home Office” já é uma prática muito adotada por empresas Internacionais e aos poucos está sendo adotada por empresas de tecnologia do Brasil, como a Magnetis de São Paulo, que se define como “Remote Friendly”.

A atual legislação trabalhista não contempla essa modalidade de trabalho, o que tornava um desafio a sua adoção mesmo quando a empresa tinha uma inclinação a aceitá-la. Com a aprovação do texto o trabalho remoto passa a ser regular.

Basicamente tudo que o colaborador usar em casa será formalizado via contrato e o controle do trabalho será feito por tarefa. Hoje existem inúmeros softwares que fazem esse controle para desenvolvedores como a PlanrockrZenhub e Zube, por exemplo.

Empresas Internacionais
A nova legislação não muda nada a relação do trabalho remoto para empresas estrangeiras. Para trabalhar remotamente nesse caso ainda é necessário ser um Empreendedor Individual (PJ) e ter um contrato de prestação de serviços para não ter problemas com a receita.

Se você ainda tiver dúvidas sobre o trabalho remoto para empresas internacionais O Guia do Trabalho Remoto pode te ajudar!


Férias

Uma dos pontos que costumavam frustrar os trabalhadores na CLT era a dificuldade em fracionar as férias. Antes, se você tirasse até 30 dias poderia fracionar em até dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias. Também havia a possibilidade de ⅓ do período ser pago em forma de abono.

Com a nova regra as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

Lembrando sempre que para que essa divisão seja possível é preciso haver concordância entre o colaborador e seu líder e que o terço constitucional pago sobre o valor das férias continua vigorando, pois é direito estabelecido pela Constituição.

No geral, essa já era uma prática comum em algumas empresas que com a nova legislação apenas se oficializou.


Jornada & Horário de Almoço

Essas mudanças criam novos cenários para as empresas e colaboradores. Aqui moram alguns dos pontos mais polêmicos da reforma e onde precisamos prestar bastante atenção.

  • Jornada de Trabalho
    A nova regra traz novidades na jornada de trabalho. Atualmente a jornada é limitada 8 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais. Com a reforma, a jornada diária pode ser de 12 horas com 36 de descanso (o chamado 12×36) sempre respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 mensais. Essa era uma prática bastante comum para profissionais de saúde e agora está liberada a todos.
  • Horário de Almoço
    Também foi alterada as regras sobre o horário de almoço e descanso, flexibilizando o tempo mediante a negociação — sendo vantagem para quem prefere sair mais cedo do trabalho.

CLT ou PJ?

Depende. A reforma trabalhista, por mais polêmica que seja, trouxe um pouco mais de modernidade, segurança jurídica e regras mais claras para o setor de tecnologia. Porém, ainda perde em competitividade salarial em relação ao Empreendedor Individual.

Lembrando que estamos falando sobre profissionais de tecnologia e startups, onde a relação empregado-empregador geralmente é flexível, aberta e de fácil relacionamento. Não estamos levando em consideração neste post os demais setores de nossa economia onde não há essa dinâmica de trabalho.

As duas opções, CLT e PJ, se encaixam perfeitamente em cada fase da jornada do desenvolvedor. Porém, para quem busca segurança e estabilidade (FGTS, 13º salário…) a CLT é a solução.

Já aqueles que buscam uma maior autonomia, um salário competitivo, a possibilidade de trabalhar remotamente para uma empresa internacional, a PJ continua sendo a melhor opção para desenvolvedores.

Veja fonte.

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